Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 997, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1993, Página 18233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3125 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, Corumbá, MS
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO