Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 971, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre o cumprimento, no território nacional, da execução das Resoluções MRE/Res.1/91, MRE/Res.2/91, e MRE/Res.3/92, MRE/Res.4/92 e MRE/Res.5/93, adotadas pela Reunião ad hoc de Ministros das Relações Exteriores dos países-membros da Organização dos Estados Americanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1993, Página 16596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3026 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 05/11/1993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
HAITI - Embargo comercial
RELAÇÕES EXTRIORES (Haiti) - Sanções