O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados, em conformidade com o anexo a este decreto, os cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Cultura.

     Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 696, de 8 de dezembro de 1992, no que colidir com as disposições deste decreto.

     Brasília, 11 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
José Jerônimo Moscardo de Souza
Romildo Canhim