Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 954, DE 8 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão, no território nacional, da execução das Resoluções MRE/Res.1/91, MRE/Res.2/91 e MRE/ Res.3/92, adotadas pela Reunião ad hoc de Ministros das Relações Exteriores dos países membros da Organização dos Estados Americanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1993, Página 15113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2735 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Resoluções
HAITI - Embargo comercial
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS