Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 924, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1993, Página 13555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2449 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAMANGUAPE, PB
MEIO AMBIENTE