Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 921, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8º do Derreto nº 785, de 27 de março de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1993, Página 13552 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2446 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Publicidade e divulgação