Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 910, DE 3 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n. 17B, entre Brasil e Argentina, em 27. de maio de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1993, Página 13238 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2408 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no DO de 6.9.1993, págs. 13237/13238.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1993
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo comercial - Ata - Retificação