Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 908, DE 31 DE AGOSTO DE 1993

EMENTA: Fixa diretrizes para as negociações coletivas de trabalho de que participam as entidades estatais que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1993, Página 13014 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2161 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPESAS ESTATAIS - Convenção Coletiva do Trabalho
EMPESAS ESTATAIS - Pessoal - Vencimentos e vantagens
COMITÊ DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS (Atribuições)
EMPRESA PÚBLICA - Pessoal - Vencimentos e vantagens
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Pessoal - Vencimentos e vantagens