O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e na Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992,

     DECRETA:

     Art. 1º. Ficam estabelecidos os quantitativos de Gratificações de Representação para a Secretaria da Administração Federal, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Estado-Maior das Forças Armadas e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República, na forma do anexo a este decreto.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 25 de agosto de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim

ANEXO

QUADRO DISTRIBUTIVO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO

 

ÓRGÃO	Auxiliar	Secretário	Especialista	Assistente	Supervisor
Secretaria da Administração Federal	64	60	19	87	93
Secretaria de Assuntos Estratégicos	96	25	54	106	69
Estado Maior das Forças Armadas	65	30	52	25	20
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação	86	44	108	108	86