Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 876, DE 19 DE JULHO DE 1993
EMENTA: Estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - Série I - NTN-I, para fins de equalização das taxas de juros de operações de financiamento a exportações de bens e serviços brasileiros, amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1993, Página 10057 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1818 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
NOTA DO TESOURO NACONAIL
NOTA DO TESOURO NACONAIL - Emissões
BENS E SERVIÇOS - Exportação
EXPORTAÇÃO - Empréstimos, financiamentos, etc.
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÁS EXPORTAÇÕES
NOTA DO TESOURO NACONAIL - Emissões
BENS E SERVIÇOS - Exportação
EXPORTAÇÃO - Empréstimos, financiamentos, etc.
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÁS EXPORTAÇÕES