Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 872, DE 15 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 10, Revisão, entre Brasil e Colômbia, de 23/03/93.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1993, Página 9937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1813 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 16/07/1993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Montevidéu (Uruguai), 1993
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar