Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 866, DE 9 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 10 e 12 do Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA), aprovado pelo Decreto nº 565, de 10 de junho de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1993, Página 9560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1805 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Quadro de Oficiais Especialistas