Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 838, DE 11 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos e de funções de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e a publicação dos respectivos atos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1993, Página 7838 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1462 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U no dia 14/06/1993,pág. 7838.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO
CARGO DE DIREÇÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Quadro
ATOS OFICIAIS - Publicação