Legislação Informatizada - DECRETO Nº 834, DE 7 DE JUNHO DE 1993 - Publicação Original
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DECRETO Nº 834, DE 7 DE JUNHO DE 1993
Altera a composição do Conselho Nacional de Política Cultural.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 823, de 21 de maio de 1993, passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Antônio Houaiss
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/06/1993
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1993, Página 7634 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1457 Vol. 6 (Publicação Original)