Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 801, DE 20 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1993, Página 5150 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 917 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1993, Página 5268 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA CULTURA - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA TRABALHO - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA BEM ESTAR SOCIAL - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Órgãos vinculados
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgãos vinculados
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Órgãos vinculados
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO - Órgãos vinculados
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil - Órgãos vinculados
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA INDIRETA (vinculação)
SOCIEDADE ECONOMIA MISTA (vinculação)
EMPRESA PÚBLICA (vinculação)
AUTARQUIAS FEDERAIS (vinculação)