Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 799, DE 17 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos populares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1993, Página 4965 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 914 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução
VEÍCULOS - Impostos, taxas e contribuições
VEÍCULOS POPULARES