Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 797, DE 13 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 13 e 17, caput, dos Estatutos da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), aprovados pelo Decreto nº 97.752, de 16 de maio de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1993, Página 4674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 912 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IND¿SUTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - Estatutos