Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 778, DE 19 DE MARÇO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 20, no Setor da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, entre Brasil, Argentina e México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1993, Página 3403 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 644 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 22/03/1993, págs. 3403/3406.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Comércio exterior