Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 775, DE 19 DE MARÇO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, assinado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, em 22/11/1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1993, Página 3385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 641 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 22/03/1993, págs. 3385/3387.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Bolívia - Colômbia - Chile - Paraguai - Peru - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Comércio exterior - Semente
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Comércio exterior - Semente