Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
