Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008

EMENTA: Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MATA ATLÂNTICA - Bioma - Regime jurídico - Proteção ambiental - utilização - Regeneração - Corte - exploração - Extrativismo - Recuperação ambiental - Conservação ambiental - Área urbana - Região metropolitana - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - regulamentação
MATA ATLÂNTICA - Vegetação primária - Proprietário - Posseiro - Pequeno produtor rural - Regeneração - Incentivo
VEGETAÇÃO PRIMÁRIA - destruição - Penalidade
VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA - Enriquecimento - Plantio - atividade - Mineração
REFLORESTAMENTO
POUSIO - Vegetação - Regeneração - Atividade agrícola - Atividade pecuária - Silvicultura - interrupção
FLORESTA - Subproduto - Fruta - Folha - Semente - Coleta - Produto - Comercialização
MANEJO ECOLÓGICO
FLORA - Vegetação primária - Espécie - extinção - Ameaça - Supressão vegetal
VEGETAÇÃO - Supressão vegetal - Loteamento - Construção