Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 732, DE 25 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Altera o Anexo II ao Decreto nº 507 de 23 de abril de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1993, Página 1107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 144 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 26/01/1993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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