Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 727, DE 21 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a trasferência e a criação, por transformação, de cargos em comissão e funções de confiança no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1993, Página 933 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 123 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 22/01/1993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Pessoal
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Funções de confiançal
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Cargos em comissão