Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai, de 19 de julho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1993, Página 20722 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 261 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1993
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica