Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Custeio de Programas de Habitação Popular - FEHAP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1993, Página 20717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 243 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE CUSTEIO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR
FUNDO DE CUSTEIO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR - Regulamento
FUNDO DE CUSTEIO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR - Recursos
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL
COMITÊ NACIONAL DE HABITAÇÃO
CASA PRÓPRIA
FUNDO DE CUSTEIO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR - Empréstimos, financiamentos, etc.
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Empréstimo, financiamento, etc.