Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento Disciplinar para a Marinha, baixado pelo Decreto nº 88.545, de 26 de julho de l983.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20221 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 200 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MARINHA - Disciplina - Regulamento