Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Cria o Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica - SINTREL, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20220 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 196 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
ELETROBRÁS (atribuições)
ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA ELÉTRICA, Empresas de