Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 707, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera o art. 2° do Decreto n° 99.540, de 21 de setembro de 1990, que instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1992, Página 17820 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3598 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO COORDENADORA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÒMICO DO TERRITÓRIO NACIONAL
ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO