Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 676, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a vinculação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ ao Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1992, Página 15409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3011 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (vinculação)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (organização)