Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 657, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1992, Página 13442 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2639 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação: O texto do Acordo encontra-se publicado no D.O.U no dia 25/09/1992, p. 13442.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai
RIO QUARAÍ - Ato internacional
RECURSOS NATURAIS - Ato internacional