Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 655, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1992, Página 13321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2633 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento