Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 648, DE 9 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a republicação da lista de exceções integrante do Acordo que estabelece a Preferência Tarifária Regional do âmbito da ALADI (AAR-4).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1992, Página 12476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2625 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U no dia 10/06/1992, p. 12476.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRATADO DE MONTEVIDÉU, 1980
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
TARIFAS ADUANEIRAS - Ato internacional