Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 635, DE 21 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, revista em Estocolmo a 14 de julho de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1992, Página 11434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2360 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
PROPRIEDADES INDUSTRIAIS - Ato internacional
PATENTE DE INVENÇÕES - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - Ato internacional