Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 627, DE 7 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Dá nova redação ao art. 175 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1992, Página 10806 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2352 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO MILITAR
SERVIÇO MILITAR - Crimes, infrações, etc.