Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 621, DE 4 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre as Funções Gratificadas criadas pelo art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1992, Página 10582 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2327 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 05/08/1992, p. 10582.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Funções gratificadas
FUNÇÃO GRATIFICADAS (Maer)