Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 609, DE 21 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1992, Página 9664 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1898 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 22/07/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Redução