Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 604, DE 14 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1992, Página 9212 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1890 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 15/07/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ENTORPECENTES - Ato internacional
PSICOTRÓPICOS - Ato internacional