Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 599, DE 9 DE JULHO DE 1992
EMENTA: Altera a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1992, Página 8893 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1868 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo II deste Decreto está publicado no D.O.U de 10/07/1992.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
