Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 595, DE 7 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação Fazendário-Financeira, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1992, Página 8749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1863 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 08/07/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México
COOPERAÇÃO FINANCEIRA- Ato internacional
COOPERAÇÃO FAZENDÁRIA- Ato internacional