Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 561, DE 29 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19, no setor da indústria eletrônica e de comunicações elétricas, entre Brasil, Argentina, México e Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1992, Página 6912 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 02/06/92, págs. 6912/6920.
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento eletrônico
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento eletrônico