Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 554, DE 29 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1992, Página 6797 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 1º/06/1992, pág. 6797/6803. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar