Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 549, DE 27 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n. 14, entre Brasil e Argentina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1992, Página 6697 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U no dia 29/05/1992, p. 6697.
O Texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar