Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 545, DE 27 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 1, no Setor de Máquinas Estatísticas e Semelhantes, entre Brasil, Chile e México.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1992, Página 6587 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no D.O.U no dia 28/05/1992, p. 6587.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1992
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar