Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 527, DE 20 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Delimita a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo art. 6° do Decreto n. 87561, de 13 de setembro de 1982, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1992, Página 6309 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS