Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 505, DE 23 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17B, no Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, entre Brasil e Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1992, Página 5112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 600 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 24/04/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria