Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 500, DE 22 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, no Setor da Indústria Química entre Brasil, Argentina, México e Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1992, Página 4991 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 574 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 23/04/1992. O Texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria química