Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 499, DE 22 DE ABRIL DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 2, no Setor de Válvulas Eletrônicas, entre Brasil, Argentina e México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1992, Página 4990 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 573 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 23/04/1992.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Equipamento eletrônico