Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 480, DE 25 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre inclusão e exclusão de participações acionárias da Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1992, Página 3921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 443 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - Ações