Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.638, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização, criado pela Lei nº 8.031 de 12.04.90, da participação acionária da Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA na PETROCOQUE S.A. Indústria e Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1995, Página 14449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3889 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - Ações
PETRCOQUE S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA NACIONAL DE DESTATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização