Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 473, DE 10 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, da AGEF - ;Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A. e da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1992, Página 3097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 430 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
REDE FEDERAL DE ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIOS S.A.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.