Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 469, DE 9 DE MARÇO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (Acordo n. 14), celebrado entre Brasil e Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1992, Página 3049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 425 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este Decreto Executivo encontra-se publicado do D.O.U de 10 de março de 1992. p.g. 3049

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1991
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar